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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4
de 04 de Julho de 2002
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Mercadorias:
Servotransmissão planetária com 3 velocidades avante e 3 a ré, e potência de
140 a 305hp no volante do motor em rotação de 1900 a 2200rpm, própria para
torques de entrada superiores ou iguais a 750Nm
, classifica-se no código NCM 8708.40.11
Servotransmissão planetária com 8 velocidades avante e uma a ré, e potência de
330 a 450hp no volante do motor em rotação de 1900 a 2000rpm, própria para
torques de entrada superiores ou iguais a 750Nm, clas
sifica-se no código NCM 8708.40.11
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