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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5
de 25 de Julho de 2002
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Equipamento conversor de freqüências e amplificador de sinais, próprio para
ser montado em antena de sistema de recepção de sinais de satélite,
comercialmente denominado "LNB (Low Noise Blockconverter)" , class
ifica-se no código 8543.89.99 da NCM.
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