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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5 de 25 de Julho de 2002



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Equipamento conversor de freqüências e amplificador de sinais, próprio para ser montado em antena de sistema de recepção de sinais de satélite, comercialmente denominado "LNB (Low Noise Blockconverter)" , class ifica-se no código 8543.89.99 da NCM.


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