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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 23 de 18 de Setembro de 2002



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma em parte a Orientação NBM/DIVTRI – 9ª RF nº 7, de 22 de fevereiro de 1989, e o Parecer Cosit/Dinom nº 970, de 13 de setembro de 1995. Mercadoria: Aspirador a vácuo, de uso doméstico, próprio para sugar resíduos líquidos e sólidos, com motor elétrico (930W) incorporado, peso líquido de 7kg, e com capacidade de armazenagem de até 20 litros de resíduos, comercialmente denominado “Aspirador de pó WAP Turbo GT”, classifica-se no código NCM 8509. 10.00.


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