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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 24 de 24 de Setembro de 2002



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma a Orientação NBM/DIVTRI – 10ª RF nº 067, de 20 de setembro de 1991 e o Parecer COSIT(DINOM) nº 1.274, de 13 de novembro de 1992. (transcritos no Sistema Integrado de Decisões como Decisão Coana nº 1.274, de 13 de novembro de 1992). Mercadoria: Chaves para parafusos, ferramenta de uso manual em aço-liga, em forma de "L", do tipo sextavada (ALLEN), próprias para apertar ou desapertar parafusos com sextavado interno, e do tipo multidentada com amba s as extremidades estriadas, próprias para apertar ou desapertar parafusos especiais tipo INBUS-XZN com estrias (dentes) internas, classificam-se no código NCM 8205.40.00 Mercadoria: Chaves soquetes intercambiáveis, em aço-liga, do tipo hexagonal, p ara apertar ou desapertar parafusos com sextavado interno, e tipo multidentada, próprias para apertar e desapertar parafusos especiais tipo INBUS-XZN com estrias (dentes) internas, classificam-se no código NCM 8207.90.00.


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