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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 25 de 22 de Outubro de 2002



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma da Decisão SRRF/10 a RF/DIANA n. o 11, de 8 de fevereiro de 2002. Mercadoria: Poliuretano linear apresentado em grânulos, denominado comercialmente "Pearlstick DIPP-121", apresenta do em sacos de papel multifolha de 25kg e em "pallets" de 750kg líquidos.


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