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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 26 de 25 de Outubro de 2002



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma a Decisão SRRF/10ªRF Nº 073, de 20 de maio de 1998 classificando, no código NCM 8512.90.00, a mercadoria "Partes de limpadores de pára-brisas elétricos, para ônibus: barras de transmissão, manivelas, mancais, hastes e palhetas, apresentados separadamente, conjuntos formados por barra de transmissão, manivela e mancal e conjuntos formados por haste e palheta".


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