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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 26
de 25 de Outubro de 2002
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Reforma a Decisão SRRF/10ªRF Nº 073, de 20 de maio de 1998 classificando, no
código NCM 8512.90.00, a mercadoria "Partes de limpadores de pára-brisas
elétricos, para ônibus: barras de transmissão, manivelas, mancais,
hastes e palhetas, apresentados separadamente, conjuntos formados por barra de
transmissão, manivela e mancal e conjuntos formados por haste e palheta".
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