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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 27 de 25 de Novembro de 2002



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma da Decisão SRRF/3 a RF/DIANA n. o 7, de 13 de março de 2002. Mercadoria: Fecho de contato, vulgarmente denominado velcro, de tecido atoalhado, 100% náilon, apresentadas em rolos co m 100mm de largura e comprimento de 25m, aos pares, classifica-se no código NCM 5806.10.00.


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