MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 27
de 25 de Novembro de 2002
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Reforma da Decisão SRRF/3 a RF/DIANA
n. o 7, de 13 de março de
2002.
Mercadoria:
Fecho de contato, vulgarmente denominado velcro, de tecido atoalhado, 100%
náilon, apresentadas em rolos co
m 100mm de largura e comprimento de 25m, aos pares, classifica-se no código NCM 5806.10.00.