MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 28
de 18 de Dezembro de 2002
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Reforma a Solução de Consulta SRRF/7ªRF/Diana nº 242, de 12 de setembro de
2001, classificando o produto "Multiplexador por Divisão de Comprimento
de Onda (WDM), equipamento para telecomunicação digital, fabricado
por Nortel Networks Inc., utilizado para transmissão óptica com tecnologia
DWDM, denominado comercialmente “OPTera Metro 5200”" no código 8517.50.99 da
NCM.