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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1 de 14 de Marco de 2003



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Papel autocopiativo, apresentado em bobinas com largura entre 37mm e 120mm, possuindo no mínimo 2 vias, uma destinada à emissão do documento e outra destinada à impressão da Fita-detalhe, com comprimento mínimo de 10m para bobinas com três vias e 20m para bobinas com duas vias, denominada comercialmente "bobina de papel para Emissor de Cupom Fiscal (ECF)", classifica-se no código 4816.20.00 da NCM.


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