[Página_Inicial] [Nova_Pesquisa] [Lista_anterior] [Próxima_Lista] [Primeiro_Documento] [Documento_Anterior] [Próximo_Documento] [Último_Documento] [Fim_da_Página] Receita Federal - Decisões (Ementario - Processos de Consulta)

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 1 de 19 de Marco de 2003



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma a Solução de Consulta SRRF/7 a RF/Diana nº 159, de 19 de agosto de 2002, classificando a mercadoria denominada “fita de filme de Poli(Tereftalato de Etileno) contendo em uma das faces camada de negro de fumo, própria para impressão por termo-transferência, enrolada em tubetes de papelão com larguras diferenciadas, apta para uso em equipamento de impressão, fabricada por International Imaging Materials, Inc.-USA, denominada comercialmente ‘Ribbon’” no có digo NCM 9612.10.19 e a mercadoria denominada “Filme de Poli(Tereftalato de Etileno) com camada de negro de fumo, em uma das faces, próprio para impressão por termo-transferência, mas ainda não apto para uso em equipamento de impressão, fabricado por Int ernational Imaging Materials, Inc.-USA, denominada comercialmente ‘Jumbo’” no código NCM 3921.90.90.


[Página_Inicial] [Nova_Pesquisa] [Lista_anterior] [Próxima_Lista] [Primeiro_Documento] [Documento_Anterior] [Próximo_Documento] [Último_Documento] [Início_da_Página]