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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 2 de 26 de Marco de 2003



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma da Solução de Consulta SRRF/7ª RF/DIANA N.º 305, de 12 de dezembro de 2001. Mercadoria : Veículo de quatro rodas pneumáticas, de baixa pressão, com transmissão de cinco velocidades à frente e uma à ré, um único lugar destinado ao motorista, chassi tubular metálico, suspensão dianteira amortecida e independente, freio nas quatro rodas, motor de combustão interna de quatro tempos, a gasolina, refrigerado a ar, monocilindrico, sistema elétrico de partida, embreagem tipo multidiscos em banho de óleo e ignição eletrônica por disparo capacitivo, apresentado nos modelos LT-F160, OZARK LT-F250 e EIGER LT-F400F, de marca registrada Suzuki, doravante denominado "veículo para todo terreno" ("All Terr ain Vehicles" - ATV), classifica-se no código 8703.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.


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