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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4 de 18 de Junho de 2014



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código da NCM (TEC/TIPI): 8528.72.00 Mercadoria: Aparelho multifuncional, próprio para ser usado em veículos automotores, denominado comercialmente “Central Multimídia Automotiva”, com tela de cristal líquido sensível ao toque (LCD touchscreen) de alta definição 800 x 400, contendo, em um mesmo corpo, um receptor de radiodifusão (AM/FM), um reprodutor de áudio em arquivo mp3, um reprodutor de vídeo em arquivo mp4, um álbum de fotos, um aparelho para transmissão de voz (bluetooth) com transferência da agenda telefônica, função A2DP, um receptor de televisão digital, sistema de navegação por posicionamento global por satélite (GPS), um relógio com calendário, conectividade com entrada de Ipod e compatibilidade para entrada de sensor de estacionamento e câmara de ré. O aparelho é acompanhado de controle remoto, microfone, cabos de conexão, antena para captação de sinal GPS, antena para captação de tv e manual de instrução.


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